Quais são os impostos estaduais?
O impostos estaduais são: ICMS, ITCD e IPVA
Quais as características do ICMS?
- Imposto indireto: contribuinte de direito repassa a carga tributário ao consumidor (contribuinte de fato)- Imposto não-cumulativo: incide em cada fase sobre o valor adicionado, pelo regime de compensação.- Imposto não progressivo: as alíquotas não variam a depender do aumento da base de cálculo.
Qual a definição de contribuinte do ICMS de acordo com a lei Kandir?
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
No caso de territórios federais, a quem compete o ICMS?
Segundo o art. 147 da CF/88, compete à União os impostos estaduais nos territórios federais.(exceção)Em regra, o ICMS pode ser instituído somente pelos Estados e pelo DF.
Qual o valor para uma empresa ser considera uma MICROEMPRESA?
O valor para ser considerado microempresa, nos termos da LC 123/2006, deve ser igual ou inferior a R$360.000,00 (art. 3º, I).